ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA Comissão REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 08.7.1993.

Aos oito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga e Milton Zuanazzi, Titulares, e Dilamar Machado, Não-Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, que foi aprovada com retificações do Vereador Jocelin Azambuja, para que, onde se lê “dizendo ser o mesmo uma entidade estudantil”, leia-se “dizendo não ser o mesmo uma entidade estudantil” e, onde se lê “iriam responder pelos CPMs”, leia-se “deveriam desativar os CPMs”. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°^s 08 e 17/93, das Câmaras Municipais de Pimenta Bueno - Rondônia e de São José do Rio Preto - São Paulo, respectivamente; Carta da Rede Brasil Sul; Telegramas dos Deputados Federal Paulo Paim e Estadual Manoel Maria, do Senador Humberto Lucena e do Prefeito Municipal de Porto Alegre; Publicações do Jornal da União dos Vereadores do Brasil. Edição número um, da Secretaria Estadual do Planejamento Territorial e Obras, Informativo número seis, da Secretaria Estadual da Fazenda, sob o título “A política e a administração tributária como instrumentos de ajuste fiscal no Chile e na Argentina”; Programações do III Simpósio de Artes Plásticas, na Sala Álvaro Moreyra, da Amostra de Pagode de Porto Alegre, na Usina do Gasômetro e do Theatro São Pedro, apresentando os eventos relativos ao mês de julho. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Informações n° 99/93; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações n° 100/93; pelo Vereador Milton Zuanazzi, 06 Pedidos de Providências e pelo Vereador Raul Carrion, 01 Pedido de Providências. Após verificada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação esteve a Indicação n° 23/93 que, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Milton Zuanazzi, deixou de ser votada face a inexistência de “quorum”. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, face à inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Milton Zuanazzi, 3° Secretário. Do que eu, Milton Zuanazzi, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 1° Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número regimental declaro abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária da Comissão Representativa.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, para uma correção da Ata da 13ª RO, onde ficou consignado que o Executivo Municipal, em relação ao Conselho Escolar, dizendo ser o mesmo uma entidade não é entidade. E na folha 2, quando fala na convocação dos coordenadores do Círculo de Pais e Mestres, que os Conselhos iriam responder pelos CPMs, não, é que eles deveriam desativar os CPMs. São estas as alterações.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Jocelin, serão feitas as correções na Ata.

Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 1630/93 - INDICAÇÃO Nº 23/93, da Ver.ª Clênia Maranhão, sugerindo ao Senhor Governador do Estado que, através da CRT, seja ampliado e padronizado o horário de funcionamento dos postos de serviços da CRT; sugerindo que os postos da Cavalhada, Menino Deus, São João, Alto Petropólis e Passo D’Areia tenham parâmetro no horário de atendimento com os postos do Aeroporto, Osvaldo Aranha e Rodoviária.

Parecer:

- da 1ª Comissão Representativa, Relator, Ver Clóvis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra e para encaminhar, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Vereador, eu tenho dito, deve fazer até leis, mas ele precisa primordialmente controlar e fiscalizar o que acontece no Executivo Municipal e ajudar até o Executivo Estadual. Eu fiz uma análise do que propõe a Vereadora Clênia Maranhão. Fiz contato com a CRT – e o Dr. Milton Zuanazzi deverá dizer melhor do que eu – e alguns desses postos são mantidos pela CRT por interesse social, quando o posto central mantém um atendimento de 40.000 ligações diariamente; Bom Fim mantém 1.000; Menino Deus, 1.200 e a partir de um determinado horário fica horas e horas sem que ninguém utilize esses postos de serviço da CRT que são lá colocados para que a população tenha um atendimento até um determinado horário. Então eu acho que não fica bem para a Câmara Municipal, sem conhecer o problema, pedir que todos tenham a mesma extensão de horário como tem o Aeroporto, que também não é rentável, que também não é interessante para a CRT, mas que a Vereadora, por certo, com a melhor das intenções, está pedindo que se faça um aumento de horário para o atendimento nos diversos postos. Desta forma eu acho que deveríamos estudar uma proposição melhor, porque o que aqui está não merece o meu voto e vou votar contrariamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, a palavra com o Ver. Milton Zuanazzi.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Isso é um problema sobre o qual o Ver. João Dib se informou e muito bem, é uma questão a ser enfrentada, mas que nós temos que encarar por um outro lado. Eu confesso aqui que quando estava na CRT, nós abrimos todos os postos de serviços, não só para a prestação do atendimento à população, como também para a solicitação da prestação de serviço, porque nós partimos daquela idéia de que um cidadão que mora lá no Partenon não vai vir até o Centro para fazer a solicitação de serviços, apesar dele ter o 103 e o 104, mas ele não viria até o Centro para fazer a solicitação. Nos primeiros três meses de funcionamento da loja do Partenon, em termos de serviço, apareceram 5 pessoas, em três meses, para solicitar serviços na loja do Partenon, e nós tínhamos lá quatro ou cinco funcionários disponíveis o dia todo.

Agora, o que requer o atendimento do posto de serviços, Ver. João Dib, do serviço de telefonia, que também é muito baixo o número de requisições, mas que pode ser útil à comunidade é inegável. Às vezes até por um pequeno número, mas pode ser útil. Os postos realmente foram fechados, e não faz muito, por falta de funcionários. A CRT está no final de um concurso para telefonistas, que é também para suprir os postos de serviços, porque, por falta de telefonistas por motivos de aposentadoria, a Constituição de 1988 estabeleceu em 25 anos a aposentadoria de telefonista, foi crescente o número de telefonistas aposentadas e o serviço piorou. Quem disca o 102 agora vai ver que o serviço é horrível. A gente fica cinco minutos esperando uma gravação, dizendo que as posições estão ocupadas e posições ocupadas são 10 ou 12 telefonistas para atender milhares de ligações. Agora isso está sendo suprido com o concurso em fase final. Esse concurso é para suprir também o atendimento das lojas e eu, nesse sentido, sou a favor, principalmente que a loja da Cavalhada, do Partenon, essas grandes lojas, que já foram feitas para atendimento ao público, que são lojas com essa finalidade, que evidentemente não trazem lucro para a CRT. V. Ex.ª tem toda razão, nunca vão trazer, mas de repente está aí uma questão do aspecto social da empresa.

Então, nesse aspecto, sou a favor, desde de que a CRT, evidentemente, agora, com este concurso, tenha condições de suprir. É esse o meu encaminhamento favorável nesse sentido, mas concordo com o Ver. João Dib. O que colocou aqui tem razão. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. MÁRIO FRAGA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para um esclarecimento: de quantos votos necessita para ser aprovado?

O SR. PRESIDENTE: Maioria simples dos Vereadores presentes.

O SR. MÁRIO FRAGA: Qual é o “quorum” mínimo para a votação?

O SR. PRESIDENTE: Nove Vereadores.

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente, solicito votação nominal.

O SR. PRESIDENTE: Peço ao Ver. Milton Zuanazzi que proceda à chama nominal para colher os votos.

A Mesa reconhece a ausência de “quorum” para a votação, portanto encerramos os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 9h45min.)

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